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Julio Vargas

Guarulhos (SP)

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Julio Vargas

Artigo · há 11 anos

A (ir) regularidade da prisão do senador Delcídio do Amaral

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Comentários

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Julio Vargas

Comentário · há 11 anos

A responsabilização criminal mediante veiculação de imagens de cadáveres nas mídias sociais

Gláucia Borges · há 11 anos

Parabéns pelo texto.
Apenas para complementar, do ponto de vista técnico, vale ressaltar que esse crime se trata de crime vago, ou seja, o sujeito passivo principal é a coletividade, tendo em vista que o bem jurídico tutelado é o respeito aos mortos. Os familiares podem ser sujeitos passivos secundários.
Já do ponto de vista prático, acredito que o maior desafio nesses casos é a prova do dolo específico que é o elemento subjetivo desse tipo penal, ou seja, provar que aquela pessoa que compartilha a imagem de um cadáver na internet tinha efetivamente o propósito de ultrajar ou profanar o cadáver ou suas cinzas.
No mais, como sempre você nos traz um belo texto abordando tema atual e de grande relevância.

Parabéns.

Julio Vargas

Comentário · há 12 anos

Prova da OAB – XIII exame unificado da FGV

Fabricio da Mata Corrêa · há 12 anos

Caro professor,
a fundamentação da questão 64, "A pergunta que deveria ser feita é a seguinte: não fosse essa cardiopatia teria a vítima morrido em decorrência do estupro? Como a resposta é não, tal resultado não poderia ser imputado a Joaquim.", lida a contrário sensu demonstra claramente a responsabilidade de Joaquim pela morte. Veja-se: ocorreria a morte, caso não houvesse o estupro? a resposta também seria não, logo o responsável pelo estupro é também o responsável pela morte.

Julio Vargas

Comentário · há 12 anos

Juiz manda soltar homens acusados de furtar melancia

Rafael Pellizzetti · há 12 anos

Marcos,

Concordo com você. Neste caso o juiz, como se vê nos outros comentários, elencou várias justificativas para motivar sua decisão, no entanto não a motivou, mas deixou para "quem quiser que escolha um motivo" (neste caso entenda-se para os julgadores do recurso).
Primeiro, um crime não justifica outro, se assim fosse, como ele furtaram 2 melancias quer dizer que eu também posso, você também, meu vizinho também e assim por diante. E o direito do trabalhador (não vamos esquecer que a vítima é um trabalhador e depende da venda de seus produtos), ele comprou a mercadoria para revender e foi furtado quem vai pagar o prejuízo? o Juiz? o "sistema? os Governantes? Ora, cometeu o crime tem que pagar. Além disso, o trecho da decisão em que o juiz fala que"duas melancias não enriquecem nem empobrecem ninguém"foi muito infeliz, pois existem pessoas que vendem frutas na rodovia e que, para repor o prejuízo sofrido pela perda de uma ou duas unidades de sua mercadoria, tem que vender pelo menos cinco ou seis unidades. Pode não deixar mais pobre, que vai dá trabalho para repor o prejuízo, isso dá (imaginem ficar uma tarde inteira embaixo do sol para vender cinco ou seis unidade só para repor o prejuízo de uma mercadoria furtada, ou seja, trabalhando para os delinquentes).
Segundo, se o magistrado queria fazer um discurso político ou, ainda, expor sua opinião pessoal (que é DIFERENTE do Livre Convencimento do Juiz), o que não é possível legalmente nem recomendado e para isto existem outros meios; se mesmo assim, o juiz teve o trabalho de elencar várias justificativas capazes de motivar sua decisão e não apontou ao menos uma. Ele na verdade não expressou sua vontade e não motivou sua decisão. Na realidade o que ele fez foi protelar um processo que poderia ser resolvido de uma forma rápida e prática, libertando os acusados justificadamente. A motivação das decisões do juiz são de extrema importância, principalmente para o acusado, pois é com base nela (motivação) que o réu irá se defender, ou seja, a motivação assegura o Direito à ampla defesa. Por exemplo: como todos sabem existem várias leis, códigos e dentro deles existem inúmeros princípios. Imaginem um juiz decidir que alguém será condenado por uma conduta contrária à Lei, mas não especifica qual Lei, ou, pior, aponta um rol de Leis que podem ser usada naquele caso e deixa para que os interessados"escolham" qual Lei deve ser utilizada. Ora, esse é o trabalho do Juiz, identificar, individualizar e subsumir a conduta a Lei e/ou Princípio.
Não há hipocrisia, devemos pesar os dois lados, o primeiro o lado do trabalhador que deve ter seu direito resguardado e o segundo a proporção da pena que deve ser imputada em casos de menor potencialidade lesiva (menor lesividade, porém ainda assim causou prejuízo à vítima).

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Edu Rc

Comentário · há 10 anos

Criminalizar as drogas nada mais é do que criminalizar a pobreza

Pedro Magalhães Ganem · há 10 anos

"Se queremos, com a criminalização, evitar o consumo de drogas, acho que estamos falhando feio nisso."
-> Assim como tornar o homicídio crime, não tem por intenção evitar o homicídio, o consumo de drogas não é crime para evitar o consumo e sim por ser algo que a sociedade repudia.

A maioria dos traficantes são pobres? Jura? Quantos pobres são presos por lavagem de dinheiro? E por tráfico de influência? Porque não há pobres envolvidos nestes crimes? Oras, a natureza do crime é distinta. Será que vamos sair gritando que estão criminalizando os ricos também? Será que vamos sair gritando "legalização do tráfico de influência já"?

Pergunte a qualquer traficante onde ele preferiria ganhar o dinheiro dele: traficando drogas ou lavando dinheiro / traficando influência / superfaturando compras? A intenção do crime, quando existe, é no rico e no pobre, no alto e no baixo, no homem e na mulher... Faça aqui a classificação que quiser. quem decide delinquir (e é uma decisão pessoal), irá fazê-lo de acordo com as possibilidades e não de acordo com a segregação que criarem. Ou então explique como temos um país tão pobre e a grande maioria simplesmente não é criminosa (ou não colocaríamos o nariz fora de casa).

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